Calculadora do Imposto do Selo nas Doações
Quanto se paga de imposto numa doação? Em Portugal as doações pagam Imposto do Selo: 10 % sobre o valor doado (Verba 1.2 da Tabela Geral). Mas o cônjuge, os filhos, os netos, os pais e os avós estão isentos desses 10 %. A doação de um imóvel paga ainda 0,8 % (Verba 1.1) sobre o VPT, mesmo a esses familiares. Esta calculadora estima o imposto a partir do valor, do tipo de bem e de quem recebe a doação.
Indique o valor doado (no dinheiro ou bens móveis) ou o VPT do imóvel. As doações ao cônjuge, descendentes e ascendentes estão isentas dos 10 % (Verba 1.2); a doação de um imóvel paga sempre 0,8 % (Verba 1.1), mesmo a familiares isentos.
Como se chega ao Imposto do Selo
| Selo da doação (Verba 1.2, 10 %) | 5000,00 € |
| = Imposto do Selo a pagar (taxa efetiva 10 %) | 5000,00 € |
Estimativa educativa, não constitui aconselhamento fiscal ou financeiro. Calcula o Imposto do Selo nas doações no Continente (Verba 1.2 de 10 % e, nos imóveis, a Verba 1.1 de 0,8 %); não cobre heranças nem as restantes verbas. Confirme os valores junto da Autoridade Tributária.
Vídeo: como usar a calculadora
As duas verbas do Imposto do Selo nas doações
Uma doação é uma transmissão gratuita e paga Imposto do Selo segundo a Tabela Geral (TGIS). Há duas verbas a considerar. A Verba 1.2 incide sobre a aquisição gratuita de bens, à taxa de 10 % sobre o valor doado, seja dinheiro, ações, um carro ou um imóvel. A Verba 1.1 acresce apenas quando o bem é um imóvel: mais 0,8 % sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT), a mesma verba da compra de casa.
Quem está isento dos 10 %
O artigo 6.º, alínea e) do Código do Imposto do Selo isenta da Verba 1.2 (os 10 %) o cônjuge ou unido de facto, os descendentes (filhos e netos) e os ascendentes (pais e avós). Por isso uma doação de dinheiro de pais para filhos não paga imposto. Essa isenção, no entanto, não abrange a Verba 1.1: doar um imóvel a um filho continua a pagar os 0,8 % sobre o VPT. Quem não é família próxima (irmãos, sobrinhos, amigos) paga os 10 %, e nos imóveis 10 % + 0,8 % = 10,8 %.
Sobre que valor incide
No dinheiro e nos bens móveis, o imposto incide sobre o valor efetivamente doado. Nos imóveis, incide sobre o VPT que consta da caderneta predial (ou sobre o valor de mercado, se for superior). As taxas de 10 % e 0,8 % estão fixadas na lei (anexas ao Código do Imposto do Selo) e não mudam todos os anos com o Orçamento do Estado.
Exemplo prático
Quem doa 50 000 € em dinheiro a um irmão paga 50 000 × 10 % = 5 000 € de Imposto do Selo. A mesma doação a um filho não paga nada (isento). Já doar um imóvel com VPT de 200 000 € a um filho paga só os 0,8 % da Verba 1.1 = 1 600 €; a um sobrinho pagaria 10 % + 0,8 % = 21 600 €.
Perguntas frequentes
Quanto se paga de imposto numa doação em Portugal?
A doação de dinheiro de pais para filhos paga imposto?
E doar uma casa a um filho, paga imposto?
Quem não é familiar próximo paga quanto?
A doação é o mesmo que a herança?
Calculadoras e leituras relacionadas
Incorporar esta calculadora
Cole este código no seu site para mostrar a calculadora. Inclui um link de atribuição.
Pré-visualização
Fontes
- Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS): Verbas 1.1 e 1.2 — Autoridade Tributária e Aduaneira / Portal das Finanças
- Código do Imposto do Selo (CIS), artigo 6.º al. e): isenções nas transmissões gratuitas — Autoridade Tributária e Aduaneira / Portal das Finanças
Autor: Thorben Rasmus Idel · Revisto por: Nahar Geva · Última revisão: 2026-06-16