Corretoras estrangeiras e o IRS: tem de declarar os ganhos?

Tenho de declarar os investimentos de uma corretora estrangeira?

Sim. O que determina a obrigação de declarar não é o país da corretora, mas a sua residência fiscal. Se é residente fiscal em Portugal, está sujeito a IRS sobre o seu rendimento mundial (Art. 15.º do Código do IRS)¹, ou seja, sobre tudo o que ganha, aqui ou no estrangeiro.

Por isso, os ganhos e os dividendos obtidos em plataformas como a Revolut, a Trade Republic, a Degiro ou a Interactive Brokers pagam IRS em Portugal qualquer que seja o país da plataforma e independentemente do valor. Usar uma corretora sediada noutro país não isenta de declarar nem cria um regime fiscal diferente: a tributação é a mesma de uma corretora portuguesa, muda apenas a forma de a declarar.

A corretora estrangeira não declara por si

Esta é a diferença prática que apanha muita gente. Uma corretora estrangeira não retém o IRS português sobre os seus ganhos e não preenche a sua declaração. Pode fornecer-lhe um extrato anual das operações, mas transcrevê-lo para o IRS, convertê-lo para euros e escolher o anexo certo é da sua responsabilidade.

A partir de 2026, as plataformas estrangeiras passam a comunicar automaticamente as operações dos residentes em Portugal à Autoridade Tributária (as chamadas regras DAC8). É uma mudança de transparência, não das taxas: o Fisco passa a ter mais informação, mas a obrigação de declarar corretamente continua a ser sua.

Onde se declara: o Anexo J

Os rendimentos obtidos fora de Portugal não se declaram no Anexo G (que é para os ganhos de fonte portuguesa), mas sim no Anexo J (rendimentos obtidos no estrangeiro). Dentro do Anexo J, cada tipo de rendimento tem o seu lugar:

• As mais-valias de ações, ETF e fundos vão no quadro das alienações de valores mobiliários.
• Os dividendos e os juros vão no quadro dos rendimentos de capitais.

Em qualquer dos casos, indica sempre o país de origem do rendimento e o imposto retido no estrangeiro, que será determinante para o crédito por dupla tributação (mais abaixo). A lógica do cálculo do ganho é exatamente a mesma do mercado nacional (o que vê na calculadora de mais-valias); muda apenas o anexo. Se quer rever onde e como se declara cada caso, veja o guia como declarar mais-valias no IRS.

Como converter os valores para euros: o câmbio

Quando investe em dólares, libras ou outra moeda, os valores têm de ser convertidos para euros antes de entrarem na declaração. A regra é converter cada valor à taxa de câmbio da data da respetiva operação:

• a compra, à taxa de câmbio do dia em que comprou;
• a venda, à taxa de câmbio do dia em que vendeu;
• o dividendo, à taxa de câmbio do dia em que foi pago.

Isto significa que a variação cambial entra no resultado: se o euro se desvalorizou face ao dólar entre a compra e a venda, o ganho em euros é maior do que o ganho em dólares (e vice-versa). Não é um imposto à parte: é apenas a forma de exprimir tudo na moeda da declaração.

Dividendos estrangeiros: a retenção na origem e o crédito de imposto

Os dividendos de ações estrangeiras costumam sofrer uma retenção na fonte no país de origem. No caso das ações dos Estados Unidos, o investidor que entregue o formulário W-8BEN (que prova a residência fiscal portuguesa) sofre uma retenção de 15%, em vez dos 30% aplicados por defeito.

Esse imposto pago lá fora não se perde. Em Portugal, o crédito de imposto por dupla tributação internacional (Art. 81.º do Código do IRS)² abate o imposto estrangeiro ao IRS devido cá, evitando que o mesmo rendimento seja tributado duas vezes. Há, porém, um limite: o crédito nunca é superior ao imposto que Portugal cobraria sobre esse rendimento. Se a retenção lá fora for maior do que o imposto português, a diferença não é reembolsada pela Autoridade Tributária. Teria de a reclamar ao país de origem ao abrigo da convenção. Para perceber a mecânica da tributação dos dividendos e a escolha entre os 28% e o englobamento, veja o artigo dividendos no IRS.

A taxa é a mesma: 28% ou englobamento

Investir através de uma corretora estrangeira não muda a taxa. As mais-valias de ações, ETF e fundos e os dividendos pagam, por defeito, a taxa autónoma/liberatória de 28% (Art. 72.º do Código do IRS)³, tal como no mercado nacional. Pode optar pelo englobamento e pagar as taxas progressivas do IRS, o que só compensa se a sua taxa marginal for inferior a 28%, o mesmo critério explicado em como é calculado o IRS.

Exemplo prático

Imagine que recebeu 100 € (já convertidos para euros) de dividendos de ações americanas, com o formulário W-8BEN entregue.

• Os Estados Unidos retêm 15% na origem: 15 €. Recebe 85 € na conta da corretora.
• Em Portugal, declara os 100 € brutos no Anexo J. À taxa de 28%, o IRS seria 28 €.
• O crédito por dupla tributação abate os 15 € já pagos nos EUA: paga em Portugal 28 − 15 = 13 €.
• No total, pagou 15 € + 13 € = 28 €, exatamente os 28% portugueses, sem dupla tributação.

Para as mais-valias, o raciocínio é o mesmo do mercado nacional: pode estimar o imposto sobre o ganho (já em euros) na calculadora de mais-valias e depois transcrever o valor para o Anexo J.

O que reter

Sendo residente fiscal em Portugal, os ganhos e dividendos de uma corretora estrangeira pagam IRS em Portugal e declaram-se no Anexo J, convertidos para euros à taxa de câmbio de cada operação. A corretora não faz o IRS por si. A taxa é a mesma do mercado nacional (28%, com opção de englobamento) e o imposto pago lá fora é abatido pelo crédito por dupla tributação. Faça as suas contas na calculadora de mais-valias e, em caso de dúvida na declaração, confirme junto da Autoridade Tributária ou de um contabilista.